CNAS aprova a Norma Operacional Básica do SUAS

No dia de hoje – 12/12/12, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou, por unanimidade e voto qualificado, a Norma Operacional do Sistema Único da Assistência Social - NOBSUAS 2012.

Fruto de uma construção coletiva, esta NOB SUAS considerou em sua construção as sugestões encaminhadas por meio de consulta pública, por eventos realizados em todo o Brasil com gestores, técnicos e conselheiros estaduais, do Distrito Federal e municipais, pelas recomendações das Comissões Intergestores Bipartite – CIB, por debates e pactuação da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, contribuições dos núcleos de estudos, pesquisas e centros acadêmicos de diferentes regiões do país, e contribuições por mensagem eletrônica, entre outros.

O CNAS inicia hoje um amplo processo de divulgação desta NOB/SUAS nos diversos meios de comunicação e a enviará à Presidência da República, ao Congresso Nacional e demais entes federados para conhecimento, observância e providências cabíveis. E recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgá-la amplamente nos diversos meios de comunicação, além de incluí-la como conteúdo do Plano Nacional de Capacitação, regulamentação dos blocos de financiamento em tempo hábil para que os municípios possam elaborar os seus Planos Plurianuais – PPA. Também recomenda aos órgãos gestores da Política de Assistência Social e aos conselhos de assistência social a divulgação e publicização ampla nos diversos meios de comunicação e a sua inclusão como conteúdo dos Planos de Capacitação.

Fonte: http://www.mds.gov.br/cnas/noticias/cnas-aprova-a-norma-operacional-basica-do-suas

O texto ainda passará por revisão técnico-legislativa e tem prazo de 10 dias para publicação.

12.12.12