Convocada a IX Conferência Nacional de Assistência Social com o tema 'A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS'
A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e a Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Luziele Tapajós assinaram a Portaria Conjunta de convocação da IX Conferência Nacional de Assistência Social, que se realizará em dezembro de 2013.
É num contexto de importantes avanços e desafios que o Conselho Nacional de Assistência Social e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome convocam a IX Conferência Nacional, a realizar-se nos dias 16, 17, 18 e 19 de dezembro de 2013.
A Política Nacional de Assistência Social definiu, em 2004, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS que foi recentemente instituído pela Lei 12.435/2011, alterando assim a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Esse reconhecimento garantiu no ordenamento jurídico brasileiro as inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos.
Ademais, no último dia 12 de dezembro, o CNAS aprovou a Norma Operacional Básica do SUAS - NOBSUAS, cujo conteúdo é produto de uma ampla construção coletiva. Nesta nova NOBSUAS estão traduzidos importantes inovações do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, bem como novos desafios para sua consolidação.
Em 2013 serão realizadas conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal que preparam e antecedem a realização da Conferência Nacional. Nestes eventos serão tratados os temas para avaliação e para o aprimoramento do SUAS. Todas as conferências tem como temático central “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”.
As Conferências de Assistência Social são espaços de debate coletivo que oportunizam a participação social mais representativa das diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social, bem como o segmento governamental da área.
A Portaria de convocação será, dia 18 de dezembro, publicada no Diário Oficial da União.
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