NOB SUAS 2012

Resolução CNAS 33/2012

por alessandra — Última modificação 13/12/2012 - 15:20

Saiba as principais inovações do novo texto.

O novo texto da NOBSUAS, aprovado ontem pelo colegiado do Conselho Nacional de Assistência Social será publicada dentro de 10 dias no Diário Oficial da União.

Depois de quase três anos de debate, a nova Norma Operacional Básica - que orienta e define a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS – deverá incidir de maneira positiva na organização do sistema público de proteção social e, de modo particular, deverá favorecer o acesso dos usuários aos serviços e benefícios socioassistenciais.

Dentre as diversas  inovações destacam-se :

- adequação da norma à nova legislação da Assistência Social, a Lei 12.435 (Lei do SUAS)

- a pactuação de prioridades e metas nacionais de aprimoramento do SUAS com processo de planejamento realizado a cada 4 anos, com revisão anual;

- a pactuação nas CIBs prioridades e metas estaduais;
- o alcance das prioridades e metas nacionais deverão constar dos Planos de Assistência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios

- a incorporação do processo de acompanhamento da gestão descentralizada previsto na resolução CIT nº 8/2010;

- a alteração nos níveis de gestão;

- a implantação da vigilância socioassistencial;

- a implantação dos blocos de financiamento para o repasse fundo a fundo.

Fonte: CNAS

Acesse o texto:
Norma Operacional do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS 2012)

13.12.12