Governo de SP tenta aumentar "na marra" número de leitos para internação compulsória

Pacientes com problemas de saúde mental serão prejudicados com fechamento de ala em Centro de Atenção Integrada
01/02/2013
por Igor Carvalho

O Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Doutor David Capistrano da Costa Filho (Caism-SP), da Água Funda, está sofrendo pressão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) para que funcionários de uma ala destinada a pessoas com problemas de saúde mental passem a cuidar exclusivamente de dependentes químicos oriundos das ações de internação compulsória. Documento obtido pelo SPressoSP comprova a orientação da diretoria da unidade e funcionários denunciam que a ordem teria vindo da secretaria.

Uma ala, que está sendo construída desde junho de 2012, será inaugurada em 7 de fevereiro, porém, não há funcionários contratados para trabalhar no novo setor, que está programado para receber dependentes químicos. A solução encontrada pela secretaria, em conjunto com a direção do Caism, foi fechar uma ala com 24 leitos que atende pacientes com problemas de saúde mental e transferir os funcionários para atender na nova ala. “A Secretaria está pressionando por novos leitos para a internação compulsória, caiu a diretora do Catrod [Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas] e a direção está com receio de novas demissões”, informou um funcionário da unidade, que pediu para ter a identidade preservada, citando a ex-diretora do Catrod, Marta Jezierski, demitida por discordar da internação compulsória de dependentes químicos.

O SPressoSP teve acesso a uma ata de reunião, ocorrida no dia 30 de janeiro, entre a direção do Caism e os funcionários, em que a orientação de fechamento da ala é explicitada pelo médico Amaury Henrique da Silva, assistente da direção do centro. Estava presente também diretora do Caism Claudia Farah Kotait Buchatsky, ambos assinam a ata (ver imagem acima).

De acordo com a ata, “Paulo (funcionário da unidade) solicita registrar na ata: ‘o que vai acontecer com a enfermaria NA (Núcleo de Agudos)’. Dr. Amaury informa que a enfermaria nova está praticamente pronta e estamos acionando a contratação de pessoas para iniciar as atividades. Devido à demanda da dependência química atual, o NA será destinado temporariamente ao atendimento deste tipo de paciente.”

Funcionários estão se colocando contra o fechamento do NA, a ala que atende pacientes com problemas de saúde mental, principalmente os servidores ligados ao Fórum Popular de Saúde, movimento que cresce dentro das unidades de saúde e que discute os modelos de gestão do setor.

Além de prejudicar pacientes com problemas de saúde mental que precisam de tratamento, os funcionários que serão deslocados não possuem treinamento específico para lidar com essa nova realidade.  “Esse situação do Caism, de apressar a inauguração, mostra como o governo não tem uma política para dependentes químicos. Estão fazendo improvisações, misturando dependência química e saúde mental. Demonstra como essa política de internação compulsória é muito mais higienização do que uma política de saúde”, explica o servidor.

A SES-SP, em resposta ao SPressoSP,  não desmente a informação da utilização de funcionários da saúde mental em outra área (dependentes químicos), porém, para a secretaria, as patologias podem ser tratadas de forma igual.  ”Sobre a denúncia de que a equipe da unidade não é preparada para atender dependentes químicos, a unidade esclarece que a política de atendimento a dependentes faz parte da área de saúde mental. Além disso, antes da implantação dos novos leitos, o Caism já contava com leitos destinados exclusivamente ao tratamento de dependentes químicos”.

Segundo a SES, 50 funcionários foram contratados para trabalhar na nova unidade, porém, a secretaria não explica por que utilizar servidores da ala de saúde mental no momento.

Histórico

Desde o dia 11 de janeiro, quando o governo do estado anunciou uma parceria com o Ministério Público (MP), a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizando a internação compulsória ou involuntária, movimentos sociais e profissionais da saúde passaram a questionar a medida e, num momento seguinte, o número de leitos para receber esses dependentes, que seria insuficiente.

O Caism-SP disponibiliza quatro programas à população: Hospital Dia, que não exige internação, somente tratamento e acompanhamento do paciente; Moradia Protegida, lares abrigados, para pessoas com doenças crônicas que não tem retaguarda familiar; Núcleo de Comorbidade, para dependentes químicos com algum problema de saúde mental; e o Núcleo de Agudos e Reagudizados,que será fechado temporariamente e que atende pessoas com problemas crônicos de saúde mental.  

  

 

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4.2.13