Plenária do FAS de fevereiro 2013

PLENÁRIA do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo

Data: 18 de fevereiro de 2013

Horário: 9 horas
Local: Câmara de Vereadores da Cidade de São Paulo – 1º andar - Viaduto Jacareí, 100

PAUTA tratada:

1) Momento dos Representantes do FAS/SP no COMAS
Os representantes do FAS no COMAS fizeram um relato dos encaminhamentos dados. Foi dado destaque a presença da Secretária de SMADS no Conselho, avaliado como positivo. 

2) Aprovação das Atas:

Foram aprovadas:

Ata Plenária de 08 de outubro de 2012.

Ata Plenária Extraordinária dos Usuários de 27.11.2012.
 

3) Apresentação dos Relatos da Reunião com o Novo Governo (Transição em dez/2012  e pós posse em jan/2013 e Reflexão da Atual Conjuntura).

O Fórum da Assistência Social teve os seguintes encontros com o novo governo da cidade:

O FAS se encontrou com Antonio Donato Mardomo, na época chefe da equipe de transição, no dia 03/12/2012. Pauta do encontro: Estabelecer canais de diálogo do FAS com o governo municipal da construção da política pública da assistência e na construção efetiva da intersetorialidade (conforme o plano de governo): a) o Fórum enquanto representantes dos usuários, trabalhadores e organizações sociais é interlocutor privilegiado; b) urgência de encaminhamento à câmara da nova lei de parceria; c) garantia de participação da sociedade na elaboração do PLAS 2013; d) descumprimento do orçamento aprovado pelo COMAS para 2013; e) superação da devolução de recursos para o Estado e União; f) intermediação do governo para a reunião com a nova Secretária da Assistência Social para apresentação de urgências: abrigamento institucionais: abrigos e albergues, ampliação da rede, serviços nas emergências/calamidades etc.

O FAS se encontrou com a Sra. Luciana Temer, na época secretária indicada para a SMADS, no dia 13 de dezembro de 2012. Assuntos tratados: 1. Fez-se um breve relato histórico do Fórum, bem como Dra Luciana, que esclareceu não ser uma técnica na área da assistência. Após o breve histórico sobre o Fórum, Dra Luciana afirmou: “desejo caminhar com as questões sociais, não tenho pretensão política – partidária”. A futura Secretária disse que aceita o embate construtivo e que está aberta conversas. Falou que já visitou o site do FAS e que lá viu muitas informações.  2. Lembrou-se das Conferências Municipais de Assistência Social, que no passado, nas três primeiras, foram chamadas pelo Fórum e não pelo poder público, e  que no próximo ano ocorrerá as 31 pré-conferências e a municipal, a décima da cidade. 3. Foi ressaltada a importância de uma agenda permanente de diálogo, o que de pronto a foi aceito. Até porque em 2013 será construído o novo PLAS, e ele é a coluna vertebral da política da assistência Social do município. A Dra. Luciana afirmou categórica que a construção do PLAS com a participação da sociedade civil desde o início é um compromisso que ela assume. 4. Ressaltou-se que deliberações de COMAS nem sempre são respeitadas e que há necessidade de fortalecer o Conselho com pessoas que conheçam e tenham compromisso com a política de assistência. Afirmou-se que atualmente a certificações de entidades ocupa muito a agenda do COMAS em detrimento da discussão da política e controle social. 5. Salientou-se que o FAS é fundamentado na democracia participativa. E que esta legitima a democracia representativa e não o contrários. Lembrou-se que a construção da portaria 46 teve a participação da sociedade o que foi um avanço. Porém, já se sente a necessidade de aprimorar o seu conteúdo. Quanto a portaria 47, que trata das despesas financeiras dos convênios, a construção não foi tão detalhada quanto a parte técnica. Isto resulta em dificuldades que comprometem a implantação plena da portaria 46. É necessária uma ação conjunta de revisão das duas portarias. 6. Outra questão colocada foi importância da uniformização dos serviços, dentro da perspectiva do SUAS; bem como a uniformização de informações nos CRAS. As Unidades, às vezes, tem entendimentos diferenciados, principalmente no que se diz respeito à prestação de contas das entidades. O fluxo de comunicação entre SMADS e CRAS/CREAS tem que ser melhorado. 7.     Com respeito aos CRAS e CREAS há falta de estrutura e de maior número de profissionais. Isto dificulta que estas unidades estatais exerçam sua missão projetadas pelo SUAS. O Fórum se pronuncia prontamente contra o compartilhamento dos CREAS. 8. Sobre o orçamento, destacou-se que mais uma vez o que foi encaminhado ao Legislativo não foi o deliberado pelo  COMAS. O orçamento apresentado por SEMPLA não contempla a condicionalidade de garantia dos reajustes da tabela dos elementos de custos, nem a verba adicional, como foi o aprovado em COMAS. Falou-se também da diminuição das audiências públicas na Câmara. Destacou-se ainda a necessidade de não se devolver verbas disponibilizada por outras instâncias de governo (federal e estadual), via fundo/fundo; bem como a devolução de dinheiro ao cofre do tesouro municipal por não terem sido utilizados os recursos previtos. 9. Foi debatida a situação de desrespeito aos usuários, principalmente no que se refere nos serviços de acolhida para crianças e adolescentes que com os fechamentos dos CRECAS. A situação está insustentável. Os usuários estão desprotegidos e os trabalhadores estão em risco. Estes não estão em condição para lidar com alguns tipos de conflitos, principalmente os gerados por dependência química. Faz-se necessária uma mudança urgente na política de atendimento dos SAICAS. 10.   Tratou-se da isonomia entre os trabalhadores da rede SUAS. Esta isonomia não é só na valorização financeira. Passa também pela qualificação dos profissionais. A falta de capacitação e formação dos quase 23.000 trabalhadores da assistência. Neste tópico, a Dra. Luciana perguntou sobre a “Escola Municipal”.  Foi dito que a proposta da escola não foi discutida com a sociedade civil (usuários, trabalhadores e organizações), Nem mesmo o COMAS a apreciou. E ela já está no SEMPLA. Há uma inversão nos passos que se deve dar na construção da Escola Municipal dos Trabalhadores do SUAS. Maria Gusmão lembrou que o rege os contratos trabalhistas entre os trabalhadores e as organizações é a CLT.  Anualmente, os trabalhadores tem direito legal de reposição das perdas salariais. A dificuldade nos repasses e de atualização da tabela de custos da assistência colocam as entidades numa situação difícil e assim direitos trabalhistas são desrespeitados. 11. O FAS lembrou também que a atual Lei de Parceria prevê os reajustes anuais dos convênios. Porém, o índice estabelecido na Lei - a UFM - não se existe mais. Isto dificulta os reajustes. E a extenuante negociação do FAS com o Executivo, através da SMADS, acaba gastando muitas energias e confrontos desnecessários. Por isso, é fundamental que o Executivo Municipal envie para o Legislativo a proposta da nova Lei de Parcerias que garante este e outros direitos, além de estar mais de acordo com a nova legislação nacional. 12. Outro assunto que permeou o encontro foi a situação de proteção precária das mulheres que vítimas de violência e os conflitos/inseguranças nos albergues por conta do crime organizado. As organizações sociais reclamam da ausência da SMADS nestas situações específicas.

• Foi reafirmado ainda como prioridades para 2013: a construção do PLAS, o fortalecimento do COMAS, dos CRAS e CREAS;  a nova Lei de Parcerias com a sua readequação; as Conferências de 2013;  a construção em conjunto da Escola dos Trabalhadores do SUAS; a garantia do reajuste anual dos convênios e da concessão da verba adicional; a necessidade de diálogo permanente entre o governo municipal e a sociedade civil; o discutir e aprofundar as políticas que construam a porta de saída dos usuários dos albergues; a urgência de se resolver a situação dos abrigos etc.  Ao longo do encontro a nova secretária se mostrou receptiva e participativa na conversa e, no final, a Dra Luciana Temer reafirmou o “seu compromisso com o diálogo permanente com o FAS”.

O FAS se encontrou com a Sra. Luciana Temer, já investida no cargo, no dia 14 de janeiro de 2013. Foram retomados os pontos já tratados anteriormente e a Secretária fez um breve relato das medidas que pretende efetuar no comando da pasta. 1. Cadastramento do bolsa família. 2. Equipe da SMADS e COGAS. 3. CAS diretamente ligado a Secretária. 4. Fortalecimento da organizações, de modo especial as pequenas.  5. Necessidade de garantir o reajuste e a verba adicional. 6. Encontro com as entidades a partir do encontro de 11 de março no FAS. 7. Construção do PLAS 2013. 8. Encontro conjunto FAS e SMADS sobre a NOB SUAS. 9. Fortalecimento da proteção básica: CCA e CEDESP, entre outros. 9. Proteção Especial: Situação dos SAICAS.
4) A plenária aprovo para 16 de maio ueminário sobre NOB SUAS e a celebração do Dia Municipal da Assistência Social em 13 de novembro

5) Situação dos SAICAS e encaminhamentos:

A solicitação do GT é do FAS agendar reunião com a técnica responsável pela proteção especial, na conversa apontaríamos as seguintes questões:
 a curto prazo: apresentar planejamento junto a equipe do CAPES para os encaminhamentos para os abrigos, ou seja voltar a ter a conversa com os técnicos dos abrigos para avaliação dos casos, não enviar as crianças/adolescentes somente por ter a vaga, mas avaliar a situação do abrigo e o pérfil do encaminhamento,
 a médio prazo: diminuição no nº de atendimento conforme a situação dos abrigos, ou seja se o abrigo tem muitos casos de drogadição e saúde mental, não atender mais do que 15 pessoas, sem prejuízo da verba; capacitação para os educadores com o pessoal da saúde mental, focando como perceber o início do surto e como conter nesses casos e da drogadição;
 a longo prazo: a inauguração dos espaços previstos para esse atendimento, conforme determinação judicial.

6) CEDESP – Reunião do GT no dia 27 de fevereiro e agendamento de Reunião com Secretária em março

 7) Foi deliberada a consttiuição de GT que trata a negociação da concessão dos Benefícios Eventuais com SMADS

 8) Fórum Estadual de Assistência Social

Relato dos participantes.

9) X Conferência Municipal de Assistência Social

Foi apresentado o relato da próxima conferência e as dificuldade que os representantes do FAS estão enfrentado no GT que trata o assunto. A executiva dará encaminhamento para que se concretize a máxima instância do controle social.

Foram aprovados novos nomas para a equipe de apoio à Conferência.

26.2.13