Decreto da IX Conferência Estadual de Assistência Social

DECRETO Nº 59.347, DE 5 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a oficialização da IX Conferência Estadual de Assistência Social, e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica oficializada a IX Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se no período de 1º a 3 de outubro de 2013, no Município de Atibaia/SP, cujo tema será "A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS".

Artigo 2º - O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS, ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.

Artigo 3º - As despesas com a realização da IX Conferência Estadual de Assistência Social, correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Conselho de Assistência Social – CONSEAS e da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 2013

GERALDO ALCKMIN
Rogerio Hamam
Secretário de Desenvolvimento Social
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de julho de 2013.

11.7.13