29/07/2013

Nova resolução do COMAS sobre a manutenção da inscrição no COMAS.

ATENÇÃO - URGENTE:

A plenária do COMAS, de 29 de julho de 2013, revogou a resolução 719/2013, DE 23 DE JULHO DE 2013,  que dispunha sobre o cancelamento da inscrição e/ou solicitação de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS-SP e a resolução 688/2013 (substituindo-a por uma nova). Portanto, a lista de cancelamentos de inscrição no COMAS está revogada!

As entidades em situação irregular terão até o final de agosto para apresentar os documentos que estão faltando para manter a inscrição no Conselho!
Recordando, os documentos a serem apresentados são: Relatório das Atividades 2012; Pano de Ação 2013; Balanço Patrimonial 2012.

Note bem: esta revogação é só para 2013. No próximo ano e nos seguintes, as organizações para manterem a inscrição, deverão apresentar o Relatório das Atividades e o Plano de Ação até abril; balanço patrimonial até final de junho, conforme especificado na resolução 528/2011 de 03 de março de 2011 que dispõe sobre a inscrição de enttidades e organizações de assistência social bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais
 no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS-SP.
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