FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL| FAS-SP: Plenária do FAS setembro

Usuários, trabalhadores e gestores do SUAS da cidade de São Paulo realizaram a plenária ordinária do Fórum da Assistência Social de setembro de 2013, dia 09, na Câmara Municipal de São Paulo.
Dos assuntos da pauta, foi deliberado o seguinte:

1. X Conferência da Assistência Social: foi avaliado o evento deliberativo maior da assistência social da cidade. Foram citados os aspectos positivos e as fragilidades da Conferência. A plenária chegou a conclusão da necessidade de se construir uma nova metodologia que supere o engessamento e burocratização que só valoriza o ritual/tecnicista e não dá espaço para a militância da assistência. Esta nova metodologia deve favorecer a participação democrática dos atores da assistência social, de modo especial dos usuários. Para isto, o FAS deliberou e constitui um Grupo de Trabalho (GT) que aprofunde os estudos e proponha uma nova metodologia para a XI Conferência.
O FAS deliberou que se faça mensão de aplauso e "salva de prata" para o usuário Francis Larry Lisboa pela ótima condução dos trabalhos da mesa na Conferência Municipal.
O FAS deliberou que a SMADS e o COMAS sejam oficiados com uma nota de repúdio do Fórum pela atitude pública deplorável, preconceituosa e autoritária por um trabalhador do SUAS, servidor público, contra o Conselheiro do COMAS - representante dos usuários - Francis Larry Lisboa, na Conferência.

2. Reunião da coordenação do FAS com o Prefeito Fernando Haddad, com a presença da Secretária Luciana Temer.
a) Dia Municipal da Assistência Social: o poder executivo municipal foi convidado a somar-se ao FAS para que o evento se torne espaço de diálogo e apropriação da cidade sobre o caráter da assistência social como política pública que vai além dos aspectos mais conhecidos como a Proteção Social Especial para moradores em situação de rua e crianças e adolescentes em situação de abrigamento institucional.
b) Reajuste dos convênios: o FAS apresentou proposta de reajuste da tabela de elementos de custos das despesas da assistência social em 8,5% e conceção de verba adicional. A proposta é que para os educadores sociais e para os agentes operacionais os reajustes sejam diferenciados num índice maior. A Secretária apresentou ao FAS o impacto orçamentário se o reajuste se der em 8 %. Foi recordado o caráter gratuíto do atendimento dos usuários da assistência. O prefeito apresentou as dificuldades orçamentárias, mas não se pronunciou sobre o valor a ser concedido. O executivo recebeu a proposta do FAS e dará um parecer.
c) Foi apresentado ao prefeito a necessidade de se construir uma nova lei de parcerias. A propota da será apresentada ao executivo pela SMADS em construção conjunta com o FAS.
d) O FAS recordou ao prefeito sobre o caráter deliberativo do COMAS, de modo especial no que diz respeito ao orçamento. O chefe do executivo muncipal se manifestou sobre a necessidade de se aprofundar a questão legal do poder deliberativo do Conselho, especialmente na questão orçamentária. Diante do impasse de interpretações legais, a SMADS apresentará - junto com a proposta da nova lei de parceria - um parecer jurídico sobre o assunto.
e) O FAS pediu que cesse por parte da Guarda Civil Metropolitana e Subprefeituras ações de cunho higienistas e de violência contra moradores em situação de rua. O prefeito negou que tais situações estejam ocorrendo na atual gestão e que, inclusive, o Ministério Público Estadual oficiou de forma elogiosa a ação do executivo municipal no Largo São Francisco.
f) Proteção Social Básica: Foi apresentado ao prefeito a necessidade de se fortalecer os serviços da proteção básica. O prefeito concordou, inclusive com a possibilidade de se prever parceria com a Educação no que diz respeito aos CCAs no âmbito do Mais Educação. Quanto ao assunto de atendimento de crianças de 4 e 5 anos não houve tempo para aprofundar o tema.

3) Reajuste dos Convênios: a plenária deliberou que se continue a negociação, por meio da SMADS. Caso a negociação não avance ou chegue a um resultado satisfatório, foram dadas as seguintes indicações: representação junto ao Ministério Público, manifestação pública em frente a Prefeitura Muncipal e outras ações reivindicatórias.

4) Dia Muncipal da Assistência Social: foi deliberado pela constituição de um GT que organize o evento. Foi deliberado ainda que este seja um acontecimento público de apresentação da Assistência Social como política de direito social, como preconiza a Constituição Federal. O evento terá início na Câmara Muncipal e se concluirá no Anhangabaú. O Poder Público Municipal está convidado a se somar ao FAS na construção do evento. O Dia Muncipal é celebrado no dia 13 de novembro.

5) Orçamento 2014: deliberou-se que se continue a negociação com SMADS e SEMPLA. Se a resolução e deliberação do COMAS não forem respeitadas se aponta que o COMAS tenha umas ação mais incisiva que garanta o cumprimento da lei. A Comissão de Orçamento do FAS foi acrescida de novos membros e fará as instâncias necessárias junto ao COMAS, SEMPLA e Câmara Muncipal.

6) GTs das Portarias 46 e 47: os coordenadores dos grupos de trabalhos se reunirão, por proteções sociais, no dia 18 de setembro, às 9 horas, no 1° subsolo da Câmara Municipal. O objetivo do encontro é construir os alinhamentos gerais do documento e também dar encaminhamento às ações.

7) Reunião dos Representantes Legais das Orgranizações Sociais: será no dia 24 de setembro, às 15 horas, na Câmara Muncipal de São Paulo. Assuntos: reajuste dos convênios; nova lei de parceria; aspectos administrativos das portarias 46/47; CEBAS - MP 620/2013 - PL que altera a Lei de Entidades da Assistência Social.

8) Momento COMAS: foi relatada a situação atual do Conselho; foi informado as ações para restabelecimento da legalidade do Conselho no que diz respeito ao segmento das entidades sociais. O GT da Conferência também dará indicações sobre a articulação para o pleito de 2014.