Carta Aberta

CARTA ABERTA

            O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, na data em que celebra Dia Municipal da Assistência Social, dia 13 de novembro de 2014, vem reivindicar a todos especial atenção para a Política Pública da Assistência Social, como preconiza a Lei do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O Dia Municipal, neste ano, tem como tema: Fortalecimento do SUAS – protagonismo d@s usuári@s e valorização dos trabalhador@s.

            Protagonismo dos/as usuários/as da Assistência Social: é preciso um olhar comprometido neste sentido. Por isso, é necessário que se supere a prática tradicional de falar em nome dos usuários dos serviços da Assistência Social e cada vez mais se estabeleça no município espaços democráticos e participativos para este segmento. É urgente se estabelecer os conselhos gestores nos territórios (CRAS e CREAS) e nos serviços da Rede SUAS; criar reais condições para a participação dos usuários no COMAS; fortalecer o protagonismo dos usuários nas Conferências Regionais e Municipal da Assistência Social.

            Valorização dos/as trabalhadores/as do SUAS: não pode haver a prestação de serviço de qualidade na assistência social sem a qualificação e valorização dos trabalhadores. É preciso, à semelhança da educação, que os trabalhadores do SUAS tenham remuneração digna; exerçam seu serviço em ambientes seguros e salubres; tenham seus direitos trabalhistas respeitados; haja um plano de capacitação contínua para que possam melhor exercer seu trabalho. Esta capacitação contínua dos trabalhadores deve ser prioridade e assumida pelo Poder Público do Município de São Paulo, gestor da Assistência Social. Ela permitirá que os trabalhadores desenvolvam suas habilidades preexistentes, relacionando-as ao contexto em que vivem ou exercem sua função. A capacitação dos trabalhadores do SUAS deve ter as seguintes características: inicial, permanente e especialização.

            Novo Marco Regulatório das Relações entre o Poder Público e Organizações da Sociedade Civil: requeremos, conforme já anteriormente solicitado, a inclusão dos representantes da sociedade civil no grupo de trabalho de construção do decreto municipal que regulará as parcerias no município de São Paulo. Este fórum, por sua história e compromisso com a política pública, pleiteia a sua participação neste grupo de trabalho.

            Orçamento: reiteramos a necessidade de ampliar os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de 200 milhões a ser destinados, principalmente, na ampliação e fortalecimento dos Serviços da Rede de Proteção Social Básica (1141), da Rede de Proteção Social Especial (1142), além da adequação e humanização dos espaços físicos de atendimento dos/as usuários/as da assistência social.

            Verba adicional: reiteramos a necessidade da concessão da verba adicional para os convênios da assistência social à semelhança do que é concedido à educação. O principal objetivo é a adequação e humanização dos espaços de atendimentos dos serviços da assistência social.

Assistência Social é um direito. E todos juntos garantimos este direito.

Agradecemos a atenção de todos. 

Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo

Wanderley Aparecido Turine

Coordenador

11.11.14