Entre os dias 26 de junho e 05 de julho, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social disponibiliza para consulta pública a minuta da Portaria que trata das normas de Parceria entre a Prefeitura e organizações da sociedade civil interessadas no desenvolvimento de serviços da rede socioassistencial.
A Portaria trata da Celebração e da Execução da Parceria e dá sequência ao amplo processo participativo de estabelecimento das novas regras nacionais definidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei Federal 13.019/2014.
http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/minuta/minuta-da-portaria-smads-do-marco-regulatorio-das-organizacoes-do-terceiro-setor/
http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/minuta/minuta-da-portaria-smads-do-marco-regulatorio-das-organizacoes-do-terceiro-setor/
Fonte:http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/noticia/prefeitura-lanca-consulta-publica-sobre-a-regulamentacao-das-parcerias-da-rede-socioassistencial-municipal/
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