ATENÇÃO!!! O Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo convoca os Usuari@s, Trabalhador@s e Organizações Sociais que integram a Política de Assistência Social da Cidade, para mais uma etapa da luta por um orçamento digno para a Assistência Social, dia 25/08/2015 no COMAS/SP, será votada a PROPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMADS PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Precisamos estar presentes para garantir que as adequações solicitadas na audiência de hoje (18/08) pela Executiva do FAS sejam incorporadas na proposta a saber :
- MONTANTE DO ORÇAMENTO DA CIDADE - BASE DE CALCULO PARA A PREVISÃO DO ORÇAMENTO , CONSIDERADO QUAL PERCENTUAL PARA A ASSISTENCIA SOCIAL?
- CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS ( MÍNIMO 5%) DO ORÇAMENTO DA CIDADE PARA A ASSISTENCIA SOCIAL.
- REAJUSTE ANUAL DA TABELA DE CUSTEIO ( 2015 ) E GARANTIA NO MÍNIMO DO REPASSE REFERENDADO PELO IPCA ( HOJE EM 9%) POR DETERMINAÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO.
- GARANTIA DA VERBA DE HUMANIZAÇÃO PARA TODOS OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL (concessão da décima terceira parcela dos convênios).
- VERBA PARA MONITORAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS.
- FORMAÇÃO PARA TODOS OS TRABALHADORES DA REDE SUAS E ESPASO DESCENTRALIZADOS.
- GARANTIA DA EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DIRETA E INDIRETA CONFORME PRECONIZADO NA LEI SEM SUCATEAMENTO DOS QUE JÁ EXISTEM - ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO X MARCO REGULATÓRIO ( CONSIDERANDO PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DA LEI A PARTIR DE JANEIRO).
- PROVISÃO PARA GARANTIA DO REAJUSTE DA PLANILHA DE CUSTEIO ( 2016 ) NO MÍNIMO COM REFERENCIA AO IPCA.
- RESSARCIMENTO DO 1% NÃO PAGO EM 2014 PELA VERBA DE MAJORAÇÃO ( QUANDO 8% FORAM PAGOS 7%) DEFICIT ASSUMIDO PELAS ORGANIZAÇÕES. DETALHAMENTO DE TODA PLANILHA DO ORÇAMENTO 2016 COM ENFASE NO RESTAURANTE COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO PERMANENTE P/ESPASO.
Contamos com tod@s nessa luta ! Vamos nos organizar e comparecer.
Ajude a divulgar na sua organização/espaço de trabalho!
Data: 25/08/2015
Local : CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-COMAS/SP
Endereço : PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 33 – 12º ANDAR, CENTRO, SÃO PAULO/SP.
Horário: 10h00 ÀS 13h00.
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