ESTUDO CNM SOBRE PROGRAMA CRIANÇA FELIZ;ATRASO NOS CONVÊNIOS;MOBILIZAÇÃO DOS DIRIGENTES E PLENÁRIA DO FAS EM ABRIL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO  PASSA VERGONHA APÓS DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO AVALIANDO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ .

Na última plenária do FAS em 13/03,após a polêmica envolvendo a decisão do Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo de rejeitar a adesão do Programa Criança Feliz na capital,houve grande debate na plenária (assista a gravação clicando AQUI) buscando entender o programa e toda a situação.A principal crítica ao COMAS não se deveu ao mérito de aprovar ou não e sim a forma com que procedeu , analisando a resolução do conselho não houve quem entendesse nos fundamentos vagos a exata razão da recusa , basicamente o colegiado não se sentiu contemplado com as informações enviadas e diante do fato optou-se por não aderir. 

Houve grande perplexidade diante da forma pouco usual no procedimento o que gerou diversas criticas e acusação de que a decisão foi norteada por razões partidárias e ideológicas desprovida de isenção e parâmetro como é de se esperar de órgão público e de grande importância para a Assistência Social .Embora seja mera ilação que a motivação de ALGUNS membros do COMAS fosse meramente partidária e não aprovar o programa é fato notório e sabido por todos que muitos conselheiros e ONGs que estão nesse mandato no COMAS são ligados de forma umbilical a partidos políticos, o que a princípio não é nenhum problema, a menos que a posição partidária esteja a frente no momento de apreciar questões relativas a política de assistência. Essa foi a principal preocupação pois num momento de extremismos políticos além de desmoralizar o órgão seria usado essas falhas para enfraquecer o controle social .

Como a argumentação era fraca e nem mesmo conclusiva sobre qual a razão de o programa ser tão nocivo a assistência , muita gente questionou a isenção do COMAS ao analisar a questão.

Mesmo com pouca informação o debate na plenária concluiu que estrutura técnica do programa, seus objetivos apresentam uma série de ações já realizadas pela política de assistência social, tais como ações relacionadas ao fortalecimento de vínculos executados nos  Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).

Foi lembrado também que o Programa São Paulo Carinhoso que era coordenado pela primeira dama Estela Haddad quando apresentado ao conselho não gerou qualquer reação negativa tanto por parte do conselho como por outros coletivos que hoje encaram o programa como uma espécie de apocalipse da assistência social , apesar de as ações serem idênticas e o publico alvo o mesmo, isso gerou mais suspeitas de que houve motivação partidária , mesmo entre aqueles que são contra ao programa .

A plenária do FAS apesar de chegar a algumas conclusões , não tinha subsídios para chegar a uma conclusão final. As ações obviamente são do escopo da assistência social e apesar do Governo Federal tentar passar uma ideia de algo novo tudo é mera cópia do que é executado atualmente.

Com a presença da secretária Soninha Francine já no final ficou o convite que ela retornasse na plenária do dia 10/04 que se realizará as 9:00 horas no 1º andar da Câmara Municipal para explicar melhor o referido programa o que ela prontamente aceitou.

No entanto nos breves momentos que ainda restavam a secretária foi questionada se realmente faltou informação para que o COMAS pudesse   analisar a questão , a resposta da secretária causou mais inquietação : segundo ela foi pedido para o COMAS não votar a adesão naquela plenária para que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social pudesse buscar as informações solicitadas pelo conselho, mas meso assim o COMAS ignorou o apelo e rejeitou , como vimos , baseado essencialmente em falta de informação! Para muitos foi a prova definitiva que a ação do conselho não fora isenta. O FAS no entanto expressou a Soninha que independente disso não apoia que o programa seja implantado passando por cima do conselho como foi divulgado pela imprensa. A executiva do FAS lembrou que os atuais conselheiros passarão mas o COMAS fica e ele é muito importante para ser fragilizado e que condutas mesmo que eventualmente sejam realmente  infelizes não justificam esse tipo ação. E lembrou que o COMAS sempre deve ter em suas decisões isenção e parâmetros técnicos e que agir de outro modo enfraquece o controle social ,pois , corrobora com o argumento daqueles que não gostam de ter a sociedade civil participando de decisões do Poder Público.

Foi levantado também uma outra questão: qual a razão do conselho agir de forma tão enérgica em relação a esse assunto e calar-se em relação aos atrasos nos repasses do convênio , sendo que ele (COMAS) é o responsável por fiscalizar a execução orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS?

Ora, como o conselho pode achar mais importante ficar semanas cuidando de um programa e deixar milhares de trabalhadores "na mão" sem salários pagos em dia ? Concluímos que ou é falta de ocupação ou uma séria falha de prioridade do conselho.

Por que o COMAS por exemplo não pode agir com a mesma energia sobre as denuncias que trabalhadores dos SEAS de algumas entidades estão sendo obrigados a trabalhar 11 horas e ainda sem direito a alimentação ? Será porque algumas dessas ongs compõe o conselho e elas mesmos analisam as denuncias que chegam contra elas?

 O COMAS não é confiável para nos embasar tecnicamente, mas para nossa sorte,essa semana a Confederação Nacional dos Municípios, apresentou um estudo técnico sobre o programa e enfim conseguimos ter mais elementos. Segundo o estudo o programa possui um grave problema de subfinanciamento . A entidade calculou o porcentual de investimento do governo federal em relação ao custo real aos Municípios. A Lei Orçamentária Anual de 2017 prevê a autorização de aproximadamente R$ 328 milhões para as ações do Programa Criança Feliz neste ano. No entanto, estimativa da CNM – que considerou duas hipóteses de remuneração aos profissionais – aponta que os Municípios que aderirem ao programa gastarão, no mínimo, mais do que o dobro do valor repassado pelo governo federal apenas com a folha de pagamento das equipes de referência.

O programa determina o repasse a Municípios com até 20 mil habitantes, por exemplo, de um teto mensal de R$ 5 mil. Porém, os gestores municipais terão – na melhor das hipóteses – um gasto de aproximadamente R$ 14 mil por mês relacionadas apenas ao pagamento de pessoal. Para Municípios de outra faixa a situação se agrava. Os de médio e grande porte têm um teto de cofinanciamento federal de R$ 10 mil por mês, mas deverão gastar quase R$ 57 mil.

A Confederação Nacional de Municípios reconhece o mérito dos programas sociais implantadopor meio da Política de Assistência Social, que visam a minimizar os riscos sociais e a fortaleceras comunidades mais carentes, as quais vivem em situação de vulnerabilidade social, pois a Entidade acredita que um país só pode ser considerado desenvolvido quando sua população tem o acesso a direitos sociais efetivado.

Em termos gerais, o Programa Criança Feliz consiste em uma proposta positiva, qual seja, pormeio de visitas domiciliares realizadas por profissionais do Suas, o poder público tem a

oportunidade de acompanhar famílias, principalmente as mais vulneráveis, com crianças de 0 a3 anos de idade, para orientá-las sobre como cuidar dessas crianças, quanto a saúde, nutrição,higiene, desenvolvimento cognitivo e afetivo.Essa proposta encontra fundamento na estratégia 1.12 do Plano Nacional da Educação (Lei13.005/2015), que prevê "implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social,com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade".

Mas, apesar de corresponder a uma proposta positiva, o Programa Criança Feliz apresenta duascaracterísticas comuns à maioria dos programas federais de igual formatação: o

subfinanciamento e a insegurança jurídica. Como não se trata de lei federal, não há garantia da continuidade do programa ou da regularidade dos repasses financeiros nem da atualização anual dos valores transferidos aos Municípios.

 Como exemplo dessa insegurança, é importante lembrar as mudanças recentes definidas por Medidas Provisórias no Programa Brasil Carinhoso.Mesmo reconhecendo o mérito do programa Criança Feliz, que visa a potencializar a atenção às gestantes, às crianças na primeira infância e suas famílias em situação de vulnerabilidade social.

É importante salientar, também, que o atual cenário com o qual as administrações municipais estão trabalhando não é favorável para a criação de novas ações. Nesse sentido, a CNM reforça seu papel junto aos gestores, apresentando o maior número possível de informações sobre a implementação do programa. Dessa maneira, o estudo realizado pela entidade indica que esse cenário pode se agravar, com mais um programa subfinanciado.

O estudo hora apresentado avaliou a normativa que organiza o programa e adianta algumas considerações, tais como: trata-se de mais um programa federal criado por meio de resolução e decreto, com lacunas em relação a reajustes em seu financiamento, o que já indica que há a possibilidade de os valores de cofinanciamento federal serem congelados, como ocorre atualmente com serviços socioassistenciais, como os ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Outro fator a ser considerado é a equipe de referência responsável por operacionalizar o programa, composta por visitadores e supervisores. A normativa indica que os visitadores podem ter nível médio, e os supervisores, nível superior, mas não exige que sejam assistentes sociais; todavia, é necessário considerar observar se esses profissionais vão desenvolver atividades privativas de um assistente social, o que caracterizaria o direito a 30 horas semanais de trabalho, como previsto em lei (Lei 12.317, de 27 de agosto de 2010). Tal caracterização pode exigir dos Municípios a ampliação dessas equipes para cumprir o número de visitas domiciliares programadas.

A estimativa apresentada a seguir levou em consideração nos cálculos das remunerações os encargos trabalhistas e sociais, tais como as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, demais encargos sociais e trabalhistas. 

Os cálculos relativos à remuneração foram realizados com base em duas hipóteses, a primeira considerando que os gestores paguem aos visitadores o salário mínimo vigente, R$ 937,00, e R$ 1.300,00 para os supervisores; esse valor está referenciado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para remuneração de assistentes sociais.

 A segunda hipótese considerou a sugestão de remuneração dada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDSA), na qual os valores são: R$ 1.600,00 para os visitadores e R$ 3.000,00 para os supervisores. Logo, a estimativa irá apresentar as duas realidades. Outro valor identificado pela CNM é o custo complementar gerado pelo programa, aquele relacionado às despesas administrativas e operacionais, tais como motorista, material de escritório etc. Fundamentais para seu funcionamento. 

Além de que não prevê as despesas operacionais e administrativas complementares necessárias para fazer com que o programa funcione, tais como automóvel, motorista, sala, material de escritório etc. 

No quadro abaixo visualiza-se melhor os impactos orçamentários : 

Conclussão: Com base nesse estudo , apesar das ações propostas serem consonantes e importantes e atender o público alvo da assistência social, o subsídios oferecidos aos municípios que aderirem  ao programa não cobrirá nem de longe os custos da operacionalização sendo obviamente necessário aporte financeiro do município e no caso de São Paulo podemos dizer o já escasso recurso existente. Então se as ações já são praticadas na rede porque aderir a um programa dessa natureza ainda mais onerando recursos municipais com risco de faltar recursos para cobrir outras ações já existentes?

Esperamos com esse artigo ter esclarecido a todos que enviaram criticas e perguntas sobre o tema , tentamos como espaço de controle social ajudar no debate.

Importante esclarecer que o COMAS obviamente não se passeou nesses informações até porque só foram divulgadas agora  e a própria resolução vazia de conteúdo prova isso. Agora ao menos esperamos que leiam esse estudo e isso os ajude a fundamentar tecnicamente se por ventura for submetido o programa a uma nova analise , uma vez que a resolução do COMAS ao reprovar " Por falta de informação" sugere a possibilidade de sanada essa questão a situação possa ser analisada novamente. Destra vez espero que usem critérios técnicos já que não conseguem sozinhos ao menos agora podem ler o estudo da CNM. Fazer a coisa certa (e nesse caso no escuro) pelo motivo errado não serve.

Para encerrar esse assunto que já rendeu muito ouviremos a parte de SMADS sobre o tema (e sobre outros temas também) na próxima plenária do FAS)

ATRASO NOS REPASSES DE CONVÊNIO 

Diante do questionamento do FAS sobre os atrasos nos repasses dos convênios para as entidades que mantém convênios com a pasta houve a seguinte resposta para o coordenador do FAS Francis Lisboa que agora repassamos :

Ao menos houve uma resposta , porém não responde aos questionamentos dirigidos a SMADS na sua totalidade.

Sendo assim mantida a mobilização para a reunião com os dirigentes no dia 24/03 das 13:00 as 15:00 horas na Câmara Municipal no 1 subsolo sala " Luiz Tenório.

Avise o dirigente de sua entidade pois se não houver engajamento deles não será possível fazer entretanto a essa situação e evitar possíveis novos atrasos. Por favor ajude a divulgar compartilhando essa informação. 

Existe um indicativo de organização de ato em frente a SMADS mas precisa ser avaliado, debatido opções e aprovado por todos.

PLENÁRIA DO FAS DIA 10/04 

Convocamos os usuários, trabalhadores e entidades de assistência social a comparecer na próxima plenária onde estará possivelmente a secretária onde discutiremos diversos temas. 

E votaremos em seguida as propostas de encaminhamento vindas da reunião do dia 24/03

A plenária do FAS será dia 10/04 no 1º andar da câmara municipal as 9 horas .

Compareça e divulgue! Nos ajude a encaminhar todas essas questões será uma plenária muito importante!




EQUIPE DE COMUNICAÇÃO FAS/SP

22.3.17