DIA 29/11 É DIA DE LUTA!
VENHA PARTICIPAR DO ATO EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL!
MOBILIZE OS USUÁRIOS,TRABALHADORES E A COMUNIDADE EM GERAL !
A CONCENTRAÇÃO SERÁ EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO (Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01319-040) ÀS 9:00 HORAS.
AJUDE A DIVULGAR ESSE MANIFESTO ( SEJA IMPRIMINDO E DISTRIBUINDO OU POR MEIO DIGITAL) PARA DAR VISIBILIDADE A NOSSA CAUSA!
ABAIXE O DOCUMENTO EM PDF CLICANDO AQUI
São Paulo, 29 de Novembro de 2017.
À POPULAÇÃO DA CIDADE DE
SÃO PAULO
À Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social da Cidade de São Paulo – SP – SMADS
Ao Secretário da
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Cidade de São Paulo – SP
– SMADS – Sr. Filipe Sabará
O
Fórum de Assistência Social de São Paulo vem através deste oficio, manifestar pesar, repúdio, indignação
e profunda tristeza, pois na data de hoje, as Organizações Sociais e seus
trabalhadores não têm nenhuma posição referente ao reajuste em decorrência de
acordo/dissídio 2017, tão pouco da verba adicional 2016 e 2017 para cobrir
custos de 13º salário, uma vez que já está mais que provado matematicamente que
o saldo provisionado (21,57%) que incide sobre o valor da folha de pagamento,
não é suficiente para os fins que o mesmo saldo é destinado.
O
desrespeito para com as Organizações e Trabalhadores Sociais atinge seu ápice
uma vez que já vivemos uma defasagem de 8,80% (oito virgula oitenta por cento)
comparado ao acordo/dissídio dos últimos 05 (cinco) anos, que nem se cogita na
pauta. Já temos o peso da falta de recursos que cubram vale refeição e convênio
médico para nossos trabalhadores, sem contar que a questão da flexibilização
para cobrir os reajustes dos últimos anos, defasou e precarizou ainda mais os
insumos (alimentação, material pedagógico, outras despesas, etc). Ora, o
salário e seus reajustes anuais através dos acordos / dissídios coletivos não é
direito do trabalhador? O repasse não é direito da Organização Social, uma vez
que executa “sobre e sob” termo de colaboração, diga-se de passagem, já de
forma precária, os serviços de Assistência Social na Cidade de São Paulo? O
impacto que isto gera nos atendimentos dos usuários da rede, a desmotivação dos
trabalhadores e das Organizações Sociais devido ao descaso e desrespeito é
extremamente negativo e traz consequências não somente financeiras.
Isto
revela uma gestão frágil desta política pública de tamanha envergadura e
necessidade para a Cidade de São Paulo. Quando nas plenárias dos fóruns de
assistência social têm-se várias pautas a se avançar, com esta falta de
compromisso, as pautas regridem a algo que não deveria mais ser discutido,
posto que é direito.
As
Organizações não podem mais justificar a falta de respostas aos reajustes
salariais de seus funcionários, dizendo que a culpa é da SMADS por não se
manifestar, porque nós, Organizações temos responsabilidade legal e
trabalhista, embora, muitas vezes, tendo que escutar de forma insensível de
supervisões técnicas em alguns territórios e da própria SMADS que as parcerias
celebradas com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social não tem
nada a ver com a relação trabalhista ONG x trabalhador.
SMADS,
até quando continuarão castigando as Organizações e Trabalhadores Sociais?
O
FAS exige que esta Secretaria escute a Cidade e sente com os verdadeiros
representantes e fazedores da Política Pública de Assistência Social através do
FAS e dê uma resposta oficial que nos contemple. Caso contrário, será no mínimo
humilhante e desumano as Organizações terem que dar uma notícia vergonhosa a
profissionais que tratam todos os tipos de vulnerabilidades sociais nesta megalópole,
sem contar que é injusto, imoral e ilegal nós, Organizações termos que cobrir
este ônus que persiste no histórico da Assistência Social da Cidade de São
Paulo.
O
fato é que não se pode ficar mais refém todos os anos desta falta de diálogo e
decisão. É preciso inovar e buscar alternativas para resolver de vez esta
questão.
O
Governo Municipal parece não compreender que a Assistência Social não é mais
caso de filantropia e sim garantia de direitos previstos em leis por meio de
lutas sociais consonantes com as necessidades da população.
Mediante
os desmantelamentos da política de Assistência Social reivindicamos:
ü
Reajuste
da verba mensal dos convênios, já defasados pelos cortes anteriores,
aproximadamente;
ü
Prestação
de contas retroativo referente ao dissidio de 2017 (de julho a setembro);
ü
Manutenção
dos serviços conveniados, com a garantia da qualidade Participação de uma
Comissão eleita pelo FAS (Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo)
para revisar o manual de prestação de contas e a (Portaria 55 de 20/10/2017)
“Marco Regulatório”;
ü
Lembrando
que não foi previsto majoração tão pouco verba adicional para o orçamento 2018
aprovado em COMAS.
No
aguardo urgente, pois a tripulação tem fome,
Fórum de Assistência
Social da Cidade de São Paulo | FAS-SP
0 comments:
Postar um comentário
Muito obrigado pelo seu comentario