URGENTE ! DISSÍDIO COLETIVO | RISCO DE FALÊNCIA E DESEMPREGO EM MASSA .

Conforme debatido na plenária do FAS em 18/11/2019 a situação do dissídio da categoria é a seguinte:

Sindicato Patronal ( que representa as OSC) e dos trabalhadores ( Sitraemfa) não chegaram a um acordo por via amigável. A Assembléia dos trabalhadores reivindicam 8% de reajuste de salário mais insalubridade entre outras reivindicações . 

 A Assembleia das OSC rejeitaram a reivindicação de 8% e insalubridade e benefícios e fizeram a contra  proposta de 0% ( sim você leu corretamente ZERO por cento) até que a Prefeitura faça algum reajuste nos convênios.

Diante do impasse que durava meses - desde a data base da categoria em 1 de julho) foi protocolado o dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho por parte do Sindicato dos Trabalhadores.

Na primeira audiência não houve acordo, o sindicato patronal ofereceu então 3% de aumento alegando que SMADS não havia sinalizado o reajuste dos convênios ( como já acontece a alguns anos) mas estariam dispostos a arcar com os 3% que foi o mesmo montante de reajuste dado pela Secretaria de Educação as entidades conveniadas . Vale lembrar que a nossa categoria engloba os trabalhadores da Assistência  Social e da Educação da rede conveniada, ou seja, o trabalhador das CEIs ( conhecidas popularmente como " Creches") e um trabalhador de um Centro de acolhida se organiza no mesmo sindicato. 

Agora como não houve acordo o juiz vai bater o martelo e fixar um valor entre os 0% das OSCs e os 8% reivindicado pelos trabalhadores . E quando a sentença for dada as entidades tem no máximo ate o fechamento da  próxima folha de pagamento a partir da decisão para repassar a porcentagem que for estabelecida de aumento bem como pagar os meses retroativos até a data base (1/07/19). A sentença deve deliberar ainda sobre as demais reivindicações : Insalubridade e benefícios diversos sendo para esses casos o prazo de 90 dias no máximo para as entidades se adequarem . 

Agora que você entendeu essa situação vamos explicar um outro assunto que não tem relação com o dissídio legalmente mas de forma prática é o principal fator : REAJUSTE DOS CONVÊNIOS 

A Secretaria Municipal de Educação reajustou os convênios em 3 % como já foi dito os convênios como se sabe é uma relação contratual entre as OSC e o município e nada tem haver com a relação trabalhista entre o empregado e a entidade , no entanto, para a organização poder honrar o aumento que virá do dissídio é necessário que elas recebam o valor equivalente da prefeitura.

Como habitual mais um ano a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social -SMADS não reajusta os convênios . Ou seja o valor repassado para cada serviço se mantem o mesmo a vários anos, porém, neste período tudo aumentou, alimentação ( ofertada aos usuários quando é o caso) contas de eletricidade, Água, aluguel ( quando é o caso) e o também o custo com os empregados que tendo regime CTL tem direito de reajuste todos os anos.

Quando questionado os atuais gestores de SMADS  sobre a situação insustentável dos custos x repasse a sugestão é : " Basta largar o convênio e deixar uma organização nova que possa arcar com a diferença" e essa é a solução ofertada.

Esse ano a SMADS levantou a possibilidade de reajustar apenas um dos itens da tabela de custeio : O RH ao inves de reajustar todo o convênio. Muitos avaliaram que seria melhor que o nada que vem sendo ofertado nos últimos anos.

 O sindicato dos trabalhadores tem ajuizado ações de cumprimento de dissidio coletivo contra entidades que não deram aumento salarial aos trabalhadores . A justiça já condenou e a OSCs e se não houver o pagamento ( e não houve) muito provavelmente a justiça determinará o bloqueio das contas e o sequestro de qualquer valor depositado para honrar o que é devido aos trabalhadores.
Com isso provavelmente gerará uma situação difícil para as organizações que não repassaram o aumento, com a conta bloqueada, qualquer repasse de convenio que eventualmente for depositado será automaticamente retirado o valor devido na justiça e com a verba incompleta a entidade não conseguira manter o custo do mês além de passar a dever a smads e com isso entrar num ciclo de dividas que fatalmente a levarão a ruína em pouco tempo. Estamos falando de organizações grandes que juntas possuem centenas de convênios com a pasta. Varias delas com dívidas no CADIM operando ainda amparadas em liminar.

Impostante lembrar que SMADS com frequência deixa de honrar os repasses . Ou simplesmente não paga pelo serviço prestado. Um exemplo é os aditamentos do período das frentes frias  e os centros de acolhidas emergenciais abertos no período vários deles não foram pagos e a Secretaria como de curtume diz que a culpa é da entidade. Fato é que alimentação, funcionários foram pagos palas OSC e nada foi pago pela secretaria. Isso é mais um exemplo de  com atrasos de repasses, calotes a SMADS aos poucos vai destruindo a vitalidade financeira das entidades que vão se endividando até falir.

As OSC por outro lado se submete a essa situação de uma parceria desigual  com SMADS, sem reforçar a luta dos Fóruns se mantendo alheias como se toda a situação não dissesse respeito a elas ... sendo justamente ao contrario. Não é raro algumas organizações além de não participar e apoiar punem os trabalhadores que o fazem !

O FAS está convocando as entidades e seus dirigentes para mais uma vez tentar conscientizar as entidades que será necessário ações em bloco das organizações para fazer frente a essa situação caso contrario a situação das organizações continuará cada dia pior.

Na reunião será debatida a situação do dissídio, ações jurídicas coletivas e ações com visibilidade pública para expor a situação que vivemos na Assistência Social que está lentamente sendo sufocada.

 Gostaríamos de pedir que repasse a informação para o dirigente da sua OSC para que o mesmo participe .



PRÓXIMAS ATIVIDADES DO FAS 

DIA 03/12/2019  10 HORAS - REUNIÃO COM DIRIGENTES DAS ENTIDADES SOCIAIS  .
Para participar é necessário inscrição previa sendo a participação permitida apenas dos dirigentes e/ou responsáveis legais pelas entidades sociais .

A inscrição será feita pelo link abaixo o endereço será enviado por email junto com a confirmação da inscrição  :

https://forms.gle/1K9FRWB1A4hPZumn7


Conforme falamos na plenária a Prefeitura deve aproveitar o fim do ano quando normalmente existe ainda menos mobilização da Sociedade Civil para editar todos os "pacotes de maldades" com extinções de serviço , fechamento de vagas, corte de recursos . O primeiro foi os dos CCAs que vão tocar a toda a pressa nesse periodo e enquanto todos estarão distraídos com o Papai Noel e Réveillon ao retornar para a realidade em janeiro será tarde demais.

Cabe a todos nós construtores da Politica de Assistência Social assistir a tudo isso calado aguardando a hora da crise o atingir ou ir para a luta na defesa dos direitos sociais  ... de qual lado você ficará ?

20.11.19