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Conforme havia anunciado o Secretário Carlos Bezerra Jr. em reunião como FAS em 16 de Novembro saiu publicado hoje no diario oficial (02/12/2022) a portaria que trata da majoração da tabela de despesa das parcerias no item de recursos humanos e engargos sociais entre outras medidas ( prorrogação da anualidade por exemplo). Conforme também adiantamos portaria não trata dos valores da insalubridade conquistados pela categoria ( trabalhadores da Proteção Social Especial) firmados em convenção coletiva. Os valores incluem o reajuste dos salários em 12% nos termos da convenção coletiva e o retroativo de julho a dezembro.
O FAS apurou que os recursos serão efetivamente repassados as OSCs até 20 de dezembro ( data aproximada) em um esforço de CGPAR para garantir toda a burocracia necessaria afim de efetivar o reajuste ainda em 2022 .
Embora seja um alivio a efetivação do que havia prometido o secretário Carlos Bezerra sobre o repasse dos 12% para que as OSCs possam honrar o reajuste do salário dos trabalhadores enquanto toda a convenção coletiva não puder ser cumprida por falta de recursos manteremos a mobilização e a sinalização de possivel paralisação da categoria ( conforme anuncio conjunto com o sindicato laboral ) após esgotados os procedimentos juridicos junto ao sindicato patronal e aos orgãos competentes em mediar o cumprimento da convenção coletiva na forma da lei.
Reforçamos a todos a necessidade de sua presença no ato do dia 07 dezembro (próxima quarta feira ) para juntos exigir do poder público o compromisso com a Assistência Social . Não podemos permitir que os serviços sejam precarizados para que um direito do trabalhador seja cumprido, afinal, retirar os valores de outros itens para cobrir despesas com os valores da insalubridade vai retirar dos usuários alimentação e outros itens que hoje já são escassos . Nos vemos na narua e na luta!!
PARTICIPE, MOBILLIZE E DIVULGUE!
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