Os serviços da proteção social básica são uma parte importante da política de assistência social no Brasil. Eles são executados por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e outras unidades públicas de assistência social, bem como por entidades e organizações de assistência social que sejam referenciadas a essas unidades .
A proteção social básica visa ampliar a proteção social e promover a superação das situações de vulnerabilidade e risco social. Isso é essencial para a redução de vulnerabilidades, fragilidades e riscos de ordem social, política, econômica e natural que possam ocorrer durante a vida das pessoas e suas famílias .
Os serviços de proteção social básica incluem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que busca o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o que é essencial para a prevenção de situações de risco social e para a melhoria da qualidade de vida dos usuários . Além disso, a Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) tem como objetivo fortalecer os vínculos familiares, melhorar a qualidade de vida e prevenir a ruptura dos vínculos familiares .
A proteção social básica também inclui o atendimento domiciliar para pessoas com deficiência e idosos, o que é essencial para garantir a qualidade de vida desses grupos vulneráveis .
Durante a pandemia, os serviços da proteção social básica foram ainda mais importantes para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Os atendimentos foram realizados por meio de contatos telefônicos e e-mails, o que permitiu a entrega de cestas básicas mensais, por exemplo .
A proteção social básica é fundamental para garantir o direito à proteção social para todos os indivíduos, bem como a qualidade das ações executadas por meio da política de Assistência Social. Por isso, é importante que esses serviços, programas, projetos e benefícios trabalhem integrados em todo o território nacional . O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza essas ações em dois tipos: a proteção social básica e a proteção social especial, e cada território ou região conta com um centro de referência específico - o CRAS e o CREAS . É essencial que o Estado cumpra seu dever de garantir esses benefícios como direito do cidadão .
PRÓXIMA ATIVIDADE :
CALENDÁRIO DAS PLENÁRIAS ORDINÁRIAS NO PRIMEIRO SEMESTRE :
TODAS SERÃO REALIZADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DAS 9:00 AS 12 HORAS NAS DATAS ABAIXO :
20/03/2023- PRÓXIMA PLENÁRIA
XX/4/2023
XX/5/2023
XX/6/2023
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