Nos últimos meses, uma situação tem causado perplexidade entre os trabalhadores da assistência social e os movimentos populares: as recentes posições do Vereador Manoel Del Rio. Figura historicamente ligada aos movimentos populares e conhecido por sua defesa dos direitos sociais, o vereador convocou e presidiu uma reunião em abril de 2023, onde os presidentes de organizações foram chamados para tratar da insalubridade. Na referida reunião, foi tomada a decisão de uma ação coletiva para derrubar a insalubridade prevista na convenção coletiva de trabalho. Ninguém esperava que um vereador com essa trajetória lutasse contra os direitos adquiridos com luta pelos trabalhadores... Mas não para por aí.
Recentemente, o vereador votou junto com o governo a favor do Plano Diretor, que traz consigo diversas mazelas, incluindo o fim da sessão onerosa. É fundamental entender o que é a sessão onerosa e os impactos que ela pode ter nas moradias populares.
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| Chamada da reunião liderada pelo vereador Manoel Del Rio |
O que é a sessão onerosa e seus impactos nas moradias populares?
A sessão onerosa do direito de construir é um instrumento presente no Plano Diretor que permite à prefeitura conceder permissões para construções acima do tamanho básico permitido em determinada área urbana, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Esses recursos são direcionados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e devem ser investidos em áreas como habitação, praças públicas, transporte coletivo, preservação do patrimônio histórico e ambiental, entre outros.
No contexto das moradias populares, a sessão onerosa desempenha um papel importante ao direcionar recursos para a criação de habitações de interesse social (HIS). Essas habitações são essenciais para garantir o acesso digno à moradia para as camadas mais vulneráveis da população. A suspensão da sessão onerosa coloca em risco a viabilidade de projetos habitacionais para populações de baixa renda e ameaça a conquista do direito à moradia digna.
É importante ressaltar que a sessão onerosa do direito de construir desempenha um papel crucial na promoção da habitação de interesse social, contribuindo para a construção de moradias dignas e acessíveis para aqueles que mais necessitam. Ao direcionar recursos para o Fundurb, essas verbas são investidas em projetos habitacionais, praças públicas, transporte coletivo e outras melhorias urbanas, beneficiando diretamente as comunidades mais carentes.
Com o fim da sessão onerosa, corre-se o risco de comprometer significativamente a viabilidade desses projetos habitacionais e limitar o acesso à moradia adequada para os segmentos populacionais mais vulneráveis. Isso resultaria em um retrocesso nos avanços conquistados em termos de políticas habitacionais e agravaria ainda mais a desigualdade social.
A posição do FAS
A Executiva do FAS tentou uma audiência com o Vereador Manoel Del Rio com a finalidade de expor argumentos em defesa da insalubridade. Nossa expectativa era que, ouvindo as razões pelas quais entendemos que o trabalhador da Assistência Social faz jus a esse direito, o vereador mudasse de posição. No entanto, os seus assessores não deram uma resposta positiva às nossas solicitações de reunião devido à "alta demanda no gabinete".
Ainda assim, fica o convite ao vereador para participar de uma plenária do FAS, e já nos colocamos à disposição para trabalhar juntos em pautas benéficas à população de São Paulo.
É fundamental que a sociedade esteja atenta às ações de seus representantes políticos e cobre coerência, transparência e compromisso com as demandas das comunidades mais vulneráveis. Somente assim poderemos garantir a efetivação dos direitos sociais e promover uma cidade mais justa e inclusiva para todos os seus habitantes.
14/08/2023
18/09/2023
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