São Paulo, 23 de maio de 2024 - A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) de São Paulo publicou a Portaria Nº 025/SMADS/2024, que autoriza o aditamento de vagas de acolhimento na rede socioassistencial durante o Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas. Esta medida é fundamental para assegurar o acolhimento adequado de pessoas em situação de rua nos dias mais frios do ano.
Plano de Contingência para Baixas Temperaturas
O Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas, instituído pela Portaria Nº 514 de 29 de abril de 2024, tem vigência de 1º de maio de 2024 a 31 de outubro de 2024. Este plano é ativado sempre que a temperatura atinge ou cai abaixo de 13ºC, ou quando a sensação térmica equivalente é registrada. A iniciativa visa proteger as populações mais vulneráveis, especialmente as pessoas em situação de rua, garantindo-lhes abrigo e segurança durante os períodos de frio intenso.
Detalhes da Portaria
A Portaria Nº 025/SMADS/2024, assinada pela Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelina Conceição dos Santos, estabelece que:
- Aditamento de Vagas: Autoriza a celebração de Termos de Aditamento nas parcerias existentes para o acréscimo de vagas de acolhimento. Estes aditamentos são válidos de 1º de maio de 2024 a 31 de outubro de 2024, conforme as necessidades.
- Recursos Financeiros: Os recursos para essas vagas adicionais serão calculados com base no valor diário de R$ 36,45 por vaga. A celebração dos aditamentos está condicionada à reserva dos recursos pela Coordenação de Orçamento e Finanças (COF) e à regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista das organizações envolvidas.
- Supervisões de Assistência Social (SAS): As SAS são responsáveis por instruir os processos de celebração dos aditamentos, incluindo a apresentação de notas de reserva e empenho, comprovantes de regularidade fiscal e outros documentos necessários.
- Prestação de Contas: A prestação de contas dos recursos deve ser realizada conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa Nº 002/SMADS/2024.
Importância da Medida
A medida é uma resposta às previsões de quedas acentuadas de temperatura em São Paulo, destacando a necessidade de ações adicionais para proteger as populações mais vulneráveis. O aumento de vagas de acolhimento visa garantir que ninguém fique desamparado durante os dias frios, prevenindo riscos à saúde e a vida.
Como Ajudar
A população pode contribuir informando a SMADS sobre pessoas em situação de rua que necessitam de acolhimento, através do telefone 156 ou do aplicativo SP156. Sua colaboração é essencial para que todos tenham acesso ao suporte necessário.
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