A Importância da Proteção Social Básica na Assistência Social em São Paulo
Papel Preventivo
A Proteção Social Básica (PSB) é um pilar essencial na rede de assistência social, atuando preventivamente para evitar que famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social alcancem estados mais graves e de difícil resolução. Estudos demonstram que a intervenção precoce é muito mais eficaz e econômica, prevenindo que problemas menores se tornem crises complexas e onerosas. Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, o número de pessoas em situação de rua aumentou significativamente, passando de 24.344 em 2019 para 31.884 em 2021 (Prefeitura de São Paulo) (Prefeitura de São Paulo).
Serviços da Proteção Social Básica
Os principais serviços oferecidos pela PSB incluem:
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): Portas de entrada para a rede socioassistencial, oferecendo suporte integral às famílias. Os CRAS desempenham um papel crucial na prevenção de situações de risco e na promoção da inclusão social.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Oferece suporte socioeducativo e psicológico para fortalecer os vínculos familiares e comunitários. O PAIF é fundamental para o desenvolvimento de potencialidades e a promoção da autonomia das famílias.
Centros para Crianças e Adolescentes (CCA): Espaços que promovem o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, totalizando quase 69 mil vagas distribuídas em todas as regiões da cidade (Prefeitura de São Paulo). Esses centros oferecem atividades lúdicas, culturais e esportivas, além de apoio pedagógico e nutricional.
Centros de Convivência Intergeracional (CCInter): Promovem a convivência entre diferentes gerações, fortalecendo vínculos familiares e comunitários. São espaços que oferecem atividades de socialização e integração, com foco no envelhecimento ativo e saudável.
Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo (Cedesp): Oferecem cursos e oficinas de qualificação profissional, promovendo a inclusão produtiva e a geração de renda para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.
Centros para Juventude (CJ): Espaços destinados ao desenvolvimento de jovens, proporcionando atividades de educação, cultura, esporte e lazer, além de apoio psicossocial.
Serviços de Assistência Social à Família (SASF): Oferecem acompanhamento sistemático às famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de fortalecer a função protetiva da família e promover a melhoria das condições de vida.
Circos Sociais: Espaços que utilizam a arte circense como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento humano, oferecendo oficinas e apresentações culturais.
Restaurante Escola: Promove a qualificação profissional na área de gastronomia, contribuindo para a inclusão produtiva e a geração de renda.
Importância da PSB
A PSB previne situações de risco social por meio de um conjunto de serviços que desenvolvem potencialidades e fortalecem vínculos familiares e comunitários. Sua ação preventiva é crucial para evitar que vulnerabilidades se agravem, tornando-se situações de risco ou emergência que demandam respostas mais complexas e caras. Segundo o censo realizado pela SMADS em 2022, o número de crianças e adolescentes em situação de rua aumentou para 3.759, comparado com 1.842 em 2007, um aumento de mais de 100% (Prefeitura de São Paulo) (Prefeitura de São Paulo) (Agência Brasil).
Impacto do Enfraquecimento da Rede
Desde 2019, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e a Prefeitura de São Paulo têm realizado cortes significativos na rede de PSB, resultando no fechamento de diversos serviços essenciais. Este enfraquecimento tem causado um aumento alarmante no número de famílias e crianças em situação de rua. As ações desde 2019 se refletem em 2024 com um número crescente de famílias inteiras nas ruas. Embora o período pandêmico tenha acentuado a questão social, esse não é o único motivo. Durante esse momento difícil, ao invés de encontrar apoio, as famílias encontraram uma rede sendo desmontada, com vagas reduzidas e serviços fechados, travando a expansão da rede de assistência social da proteção básica (Prefeitura de São Paulo) (Prefeitura de São Paulo) (Agência Brasil).
- Eficácia Econômica: A ação preventiva da PSB é comprovadamente mais econômica do que intervenções de alta complexidade. Estudos apontam que cada real investido em serviços preventivos economiza até cinco reais em custos de intervenção emergencial.
- Estatísticas Relevantes: Dados de 2019 mostram que serviços como os CCAs atendiam milhares de crianças e adolescentes, oferecendo atividades socioeducativas, apoio psicológico e nutricional, fundamentais para seu desenvolvimento. A maioria dessas crianças e adolescentes mantêm vínculos familiares, ainda que frágeis. Se essas famílias tivessem sido atendidas pela PSB previamente, muitos desses jovens talvez não estivessem em situação de rua (Prefeitura de São Paulo) (Prefeitura de São Paulo) (Agência Brasil).
- Norma Técnica: Conforme a Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica, a PSB deve garantir a proteção integral das famílias, prevenindo situações de risco e fortalecendo a função protetiva da família.
É imperativo que a administração municipal reconheça e valorize a importância da Proteção Social Básica, revertendo os cortes e fortalecendo a rede de assistência social para garantir que todos os cidadãos de São Paulo tenham acesso aos serviços necessários para viver com dignidade e segurança. Investir na PSB é investir em uma sociedade mais justa e solidária, onde todos têm acesso aos recursos necessários para uma vida digna. O enfraquecimento desses serviços não só desampara as famílias mais vulneráveis, mas também aumenta os custos sociais e econômicos a longo prazo.
12/08/2024- PRÓXIMA PLENÁRIA
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