Filha da Secretária da Assistência Social Recebe Pix de Fornecedor da CEBASP ONG conveniada com a pasta

 

Marcelina Conceicao dos Santos- Secretária de Assistência Social de São Paulo

Após as revelações sobre o Projeto Corujinhas, financiado com quase um milhão de reais e executado em um local totalmente inadequado, o Fórum da Assistência Social volta a expor questões obscuras envolvendo Ciça Santos, Secretária de Assistência Social de São Paulo, e sua família. Desta vez, a investigação conecta familiares de Cica a transações financeiras e relações com a CEBASP, uma organização que enfrenta denúncias e comprovadas irregularidades financeiras em contratos com o setor público.

A CEBASP, que foi formalmente descredenciada pela Secretaria de Educação devido a problemas de gestão financeira, também teve todas as suas parcerias encerradas com a Secretaria de Assistência Social por motivos semelhantes, conforme publicado em Diário Oficial. Em 9 de fevereiro de 2023, a CEBASP transferiu valores  para a PASS Ambiental LTDA (CNPJ: 26.985.395/0001-12), que opera sob o nome fantasia Adelca. Os registros financeiros mostram dois pagamentos feitos à empresa naquele dia: R$ 191.714,34 e R$ 199.999,90, totalizando R$ 391.714,24.

As unidades Centro de Acolhida Especial para Idosos (CAEi) Irmã Jacinta e Centro de Acolhida Especial para Famílias (CAEF) São José, conveniadas com a CEBASP, operavam, à época, sob um contrato emergencial com a Prefeitura, que dispensava a necessidade de chamamento público. A PASS Ambiental foi contratada pela CEBASP para realizar serviços de reforma nessas unidades, o que acentua a importância de uma gestão transparente e isenta de conflitos de interesse, especialmente devido ao envolvimento de recursos públicos.

Cadastro da receita federal da Pass Ambiental cuja razão social anterior era Adelca Participações e Empreendimentos LTDA . Manteve nome fantasia Adelca

CNPJ antes da alteração da razão Social.

Nas redes sociais, Alexsandra Cristina de Silva Santos se apresenta como a "Owner" (proprietária) da Adelca/PASS, promovendo a empresa como se fosse de sua total responsabilidade. Além disso, no site da empresa, seu nome aparece junto ao de Ricardo Celso de Almeida Cavalheiro como um dos contatos telefônicos, sugerindo sua ligação prática e direta com a empresa. No entanto, de acordo com registros oficiais da Receita Federal, o sócio-controlador da empresa é Ricardo. 

Perfil da Sra. Alessandra no Instagram onde ela se apresenta como " Owner" ( proprietária) da empresa Pass Ambiental

Site da PASS tem os contatos dos responsáveis e a senhora Alexsandra esta entre eles

Instagram da PASS apresenta o trabalho realizado junto às unidades da CEBASP

No mesmo dia em que a Adelca recebeu os valores da CEBASP, foi registrada uma transferência de R$ 25.000,00 de Alexsandra para Márcia Ignez dos Santos, filha de Ciça Santos e diretora do Instituto Social Arca da Aliança, organização mantenedora do Projeto Corujinhas. Essas transações financeiras levantam uma série de perguntas: por que a filha de uma Secretária de Assistência Social estaria recebendo uma quantia significativa da proprietaria de uma empresa contratada por uma OSC com contratos públicos? Qual a relação entre Alexsandra e a estrutura formal da empresa que ela publicamente afirma controlar?

Conexões Familiares e Conflitos de Interesse

Essas transações não são um caso isolado. Segundo informações públicas, Luiz Guilherme, outro filho de Ciça Santos, figura no Conselho Fiscal do Instituto Social Arca da Aliança, a organização mantenedora do Projeto Corujinhas, onde também atuam outros familiares. Além disso, Luiz Guilherme trabalhou diretamente na CEBASP, especificamente na mesma unidade que recebeu reformas  pela PASS Ambiental. Isso levanta questões sobre a relação entre Ciça Santos e a organização durante seu período como chefe de gabinete e, posteriormente, como secretária.

Trecho da folha de pagamento da unidade CEBASP extraída de processo de prestação de contas cujas informações são públicas.

Será que o fato de ter um filho empregado pela CEBASP influenciou a decisão da Secretária Ciça Santos de não tomar providências em casos semelhantes? Por exemplo, seria essa a razão pela qual Ciça não interveio no caso da Supervisora Carolina Oliveira Nunes, da Casa Verde, que também tem um filho trabalhando em uma organização supervisionada por ela? Estaria Ciça Santos tentando normalizar tais contratações na rede de assistência social, considerando esses vínculos familiares como algo ético e dentro da moralidade pública?

Com o histórico do Projeto Corujinhas e essas novas revelações, a situação gera dúvidas sobre a integridade e a transparência na gestão de recursos públicos. Afinal, não se trata apenas de um contrato, mas de um complexo sistema de relações familiares e financeiras que parecem ter fortes influências sobre as decisões administrativas e a gestão da assistência social.

Ciça  Santos com outras autoridades vistoriando obras pessoalmente.  Demonstrando que essas questões eram tratadas pessoalmente por ela quando chefe de gabinete

O que Diz a Outra Parte

Em busca de transparência e equilíbrio, o Fórum da Assistência Social entrou em contato com todas as partes mencionadas nesta matéria, solicitando esclarecimentos e respostas sobre os fatos levantados. Até o momento, apenas a PASS Ambiental e sua representante legal, Alexsandra Cristina de Silva Santos, manifestaram-se oficialmente. Alexsandra confirmou seu papel como representante da empresa e informou que a transferência de R$ 25.000,00 para a filha da Secretária de Assistência Social foi uma transação privada, sem fornecer detalhes adicionais.

A Secretária de Assistência Social, Ciça Santos, e demais partes citadas não se pronunciaram até o fechamento desta matéria. O Fórum da Assistência Social mantém o espaço aberto para qualquer manifestação futura dos envolvidos.

Questionamentos Necessários

As revelações sobre Ciça Santos, Secretária de Assistência Social de São Paulo, e as ligações familiares e financeiras que permeiam seu entorno, trazem à tona uma profunda questão sobre a moralidade e integridade dos gestores públicos. Os vínculos entre sua família e a CEBASP — uma organização conveniada que recebe recursos públicos e mantém relações contratuais para a gestão de serviços essenciais na rede de assistência social — são, no mínimo, alarmantes. A situação ganha contornos ainda mais escandalosos quando observamos o papel da PASS Ambiental, empresa que presta serviços à CEBASP e que, ao mesmo tempo, realiza transações privadas significativas com a filha da Secretária.

O que o cidadão de São Paulo deve pensar ao ver um filho da Secretária de Assistência Social empregado diretamente na CEBASP, enquanto outra filha recebe dinheiro de um fornecedor dessa mesma organização conveniada? Como se isso não bastasse, temos a Secretária, que antes de assumir sua pasta já visitava obras e vistorias ligadas a essa rede de serviços. Para muitos, a imagem que se apresenta é de uma Secretaria transformada em um reduto de interesses pessoais, onde relações familiares e comerciais fluem em total harmonia com os recursos públicos, ao passo que a transparência e a ética parecem ter sido deixadas de lado.

A própria PASS Ambiental confirmou, em resposta ao Fórum da Assistência Social, que a transação de R$ 25.000,00 com Márcia Ignez dos Santos realmente ocorreu, embora a descreva como uma operação privada. No entanto, cabe perguntar: que tipo de relação privada existe entre a filha da Secretária de Assistência Social e a empresa contratada por uma OSC que recebe recursos públicos? Qual é o propósito dessa ligação financeira entre uma alta funcionária municipal, seus familiares, e prestadores de serviço da rede pública?

Essas conexões, que beiram o inaceitável, clamam por uma análise profunda e independente. Como pode um órgão público, cujo papel é proteger os mais vulneráveis, estar envolvido em uma teia de relações familiares e financeiras que comprometem a confiança pública? A comunidade se pergunta: será que o benefício da dúvida é justo, ou devemos, como cidadãos, exigir respostas claras e imediatas?

A moralidade é um valor fundamental que norteia a administração pública, e a população está cansada de assistir a um desfile de escândalos que põem em xeque a integridade das instituições. Não é mais possível aceitar passivamente que parentes de altos funcionários estejam inseridos na estrutura de uma rede pública, e muito menos que mantenham relações financeiras com fornecedores diretos dessa rede. O cidadão paulistano, que confia seu voto e seus impostos àqueles que o governam, merece uma resposta. Ele merece saber se seus recursos estão sendo usados para proteger os necessitados ou para alimentar uma cadeia de interesses pessoais que envergonha a função pública.

Esses laços levantam questões graves, que não podem ser ignoradas: será que é apropriado que familiares de uma alta funcionária da Prefeitura de São Paulo estejam envolvidos com empresas contratadas por serviços conveniados? Quais são os critérios para essas contratações? Quem fiscaliza e garante que não há favorecimento pessoal? A história exige respostas, e o Fórum da Assistência Social reafirma seu compromisso em buscar transparência e ética para o povo de São Paulo.

Não se trata apenas de uma questão legal, mas de um compromisso moral. São Paulo merece gestores que sirvam ao público com integridade e clareza. A população não deve tolerar mais a presença de interesses nebulosos e relações que parecem ignorar os princípios mais básicos da ética e do respeito ao bem público. Chegou o momento de exigirmos uma postura que honre o verdadeiro sentido da assistência social e que reafirme o compromisso com uma gestão que sirva de exemplo, e não de vergonha.

O Fórum da Assistência Social conclama a sociedade a exigir respostas e a se engajar ativamente na luta por um governo mais transparente e responsável. São Paulo não pode mais ser conivente com práticas que a todos nós fazem perder a fé na administração pública. 

Atualização - Resposta do Representante Legal da Sra. Ciça Santos

Após o fechamento da matéria e sua publicação, o Fórum da Assistência Social recebeu uma manifestação enviada pelo advogado Flavio Campos, que se identifica como representante legal de Ciça Santos. A mensagem foi recebida às 20h54 do dia 10 de outubro de 2024 e oferece respostas aos questionamentos levantados. Ressaltamos que essa manifestação não representa uma posição oficial da Secretaria de Assistência Social, mas sim uma defesa pessoal em nome de Ciça Santos e seus familiares.

Na mensagem, o advogado afirma que todas as ações de Ciça Santos seguem os princípios da administração pública e que medidas judiciais já foram adotadas para proteger a Secretária e seus familiares de alegações que considera infundadas. O comunicado também declara que Luiz Guilherme, filho de Ciça, não foi indicado para o cargo na CEBASP pela Secretária. Além disso, nega que Márcia Ignez dos Santos tenha recebido qualquer valor de empresas contratadas pela CEBASP, incluindo a PASS Ambiental, classificando essas alegações como infundadas.

A seguir, apresentamos a íntegra da resposta enviada pelo advogado Flavio Campos:

Esta matéria foi atualizada para incluir essa resposta e oferecer ao leitor uma visão mais completa de todas as partes envolvidas. O Fórum da Assistência Social permanece comprometido em garantir transparência e imparcialidade em suas investigações e mantém o espaço aberto para futuras manifestações de qualquer outra parte envolvida.

*Reprodução autorizada com citação da fonte

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10.10.24