Adolescente detido por tráfico pela 1ª vez não deve ser internado, decide STJ

Após julgar centenas de casos de menores de idade apreendidos por tráfico de drogas, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou regra que...

Medidas Socia-Educativas: públicas erram ao apostar em 'individualismo heroico' de infratores

Menores da Fundação Casa (SP): em vez de políticas de ressocialização, estímulos equivocados ao individualismo (©Patricia Santos/Folhapes...

Medidas socio-educativas: o 18 de abril entrou em vigor a Lei do Sinase

Lei do Sinase exige integração política : Mudança traz novas perspectivas para adolescentes em conflito com a lei Na segunda q...

Medidas Socio-Educativas: Nova lei dará tratamento diferenciado a menores infratores

Lei que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) dará tratamento diferenciado a menores infratores, mas tem ...

CNJ consulta sobre medidas socioeducativas vai até dia 31

O Conselho Nacional de Justiça quer elaborar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas voltadas aos adolescent...

Adolescentes infratores: CNJ vai vistoriar unidades paulistas de internação

O Conselho Nacional de Justiça vai começar, na próxima semana, uma série de visitas às unidades de internação de adolescentes de São Pau...

Mais cinco cidades de SP, acessam dados da Fundação CASA

Mais cinco municípios de diferentes regiões do estado obtiveram acesso ao Portal da Fundação CASA, um banco de dados interno com cerca d...